FIM DA ESCALA 6X1 AVANÇA NO SENADO E ENTRA NA RETA FINAL: PEC AGORA DEPENDE DO PLENÁRIO

A aprovação na CCJ, portanto, ainda não significa o fim da escala 6×1. O próximo passo será decisivo.

O que muda com a proposta?

O texto aprovado estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, limite de oito horas diárias, dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente um deles aos domingos, e manutenção dos salários.

A mudança será implementada de forma gradual, permitindo um período de adaptação para trabalhadores e empresas.

O relatório foi apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que rejeitou as 36 emendas apresentadas durante a tramitação no Senado e manteve o texto aprovado pela Câmara.

Como a proposta chegou até aqui

A PEC 221 foi apresentada em 2019 pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). O debate ganhou ainda mais força em 2025, com a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defendia uma jornada de quatro dias e limite de 36 horas semanais.

As duas propostas passaram a tramitar juntas na Câmara em 2026.

Após debates e audiências públicas com trabalhadores, empresários e especialistas, a Câmara aprovou a proposta em maio com ampla maioria: foram 472 votos favoráveis contra 22 no primeiro turno e 461 contra 19 no segundo.

Em agosto, a PEC chegou ao Senado. Omar Aziz assumiu a relatoria e optou por manter integralmente o texto aprovado pelos deputados.

Agora, a decisão está no Senado

Com a aprovação da CCJ, o principal desafio passa a ser conquistar os 49 votos necessários em cada um dos dois turnos no Plenário.

Se o Senado aprovar exatamente o mesmo texto que veio da Câmara, a proposta poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional.

Caso os senadores façam alterações, a PEC terá de retornar à Câmara para uma nova análise.

O Senado também aprovou um calendário especial para tentar acelerar a tramitação, mas a inclusão da matéria na pauta do Plenário ainda depende da direção da Casa.

O que está em jogo?

A discussão sobre o fim da escala 6×1 ultrapassou os limites do Congresso e se tornou um dos principais debates sobre relações de trabalho no país.

Defensores da mudança argumentam que uma jornada menor e dois dias de descanso podem melhorar a qualidade de vida, a convivência familiar e até a produtividade.

Já setores empresariais alertam para possíveis impactos nos custos, na organização das escalas e em atividades que funcionam todos os dias.

A proposta, porém, não determina que empresas deixem de funcionar aos sábados, domingos ou feriados. A mudança é na jornada individual do trabalhador.

Depois de anos de tramitação, a PEC chega agora ao seu momento mais importante.

A Câmara já disse sim. A CCJ do Senado também.

Agora, a decisão está nas mãos dos 81 senadores.

Se alcançar 49 votos nos dois turnos e for aprovada sem alterações, a redução da jornada e os dois dias de descanso poderão finalmente se tornar uma nova regra constitucional para os trabalhadores. brasileiros.